LICENCIAMENTO

AMBIENTAL


De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA - Lei N° 6.938/1981), todo empreendimento, potencialmente poluidor, precisa de Licença Ambiental para funcionamento. Desse modo, viabilizamos processos de legalização e/ou regularização ambiental de empreendimentos de pequeno e grande porte junto aos órgãos competentes de quaisquer esfera da administração pública brasileira.