LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA - Lei N° 6.938/1981), todo empreendimento, potencialmente poluidor, precisa de Licença Ambiental para funcionamento. Desse modo, viabilizamos processos de legalização e/ou regularização ambiental de empreendimentos de pequeno e grande porte junto aos órgãos competentes de quaisquer esfera da administração pública brasileira.
INSTRUMENTOS PARA
REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COM IMPACTOS AMBIENTAIS
Autorização Ambiental (AA);
Certidão Ambiental (CA);
Licença Prévia (LP);
Licença de Instalação (LI);
Licença de Operação (LO);
Licença de Operação e Recuperação (LOR);
Licença Ambiental Rural (LAR);
Estudo de Impacto Ambiental (EIA);
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
Relatório de Controle Ambiental (RCA);
Plano de Controle Ambiental (PCA);
Plano básico Ambiental (PBA).